Piso da educação fica garantido

Pernambuco continuará sendo o primeiro estado a cumprir a Lei do Piso Nacional do Magistério. Com o projeto de lei aprovado na última semana na Assembléia Legislativa, o governo dá continuidade às disposições previstas na Lei Complementar nº 112 de 2008, que antecipou a implantação do piso dos professores no Estado. De janeiro até maio, o professor de nível médio e 200 horas aulas receberá uma remuneração de R$ 1.25,00. A partir de junho esse valor sobe para R$ 1.045,00. “Em janeiro de 2007, esse professor tinha remuneração de R$ 540,80, assim ao fim de quatro anos haverá um incremento de 93%, em detrimento a inflação projetada de 20%”, explica Paulo Câmara. Ele ainda destaca que a folha de pagamento mensal dos professores passará de R$ 74 milhões para mais de R$ 80 milhões e que, ao longo do período 2007/2010, o incremento será da ordem de 42%.


Com a provação do projeto de lei, o governo continua a cumprir o estabelecido pela legislação do piso salarial do magistério, inclusive com o percentual de reajuste retroagindo ao mês de janeiro de 2010. “O Ministério da Educação e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) já se manifestaram sob a forma de pagamento do piso e estamos nos pautando conforme esse entendimento”, ressalta Câmara.

O governo ressalta ações realizadas com foco na melhoria do ensino público, na valorização do professor e das condições de trabalho. E aponta como exemplo o Programa de Metas, com a implantação do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) - uma espécie de 14º salário garantido a todos os servidores que conseguirem melhorar, dentro das metas pactuadas, os indicadores educacionais de suas escolas.

Também foram oferecidas 50 mil capacitações e mais de três mil cursos de especialização e extensão, para os docentes, em instituições de ensino superior do Interior e da capital. O programa Professor Conectado, que garantiu um notebook e softwares acadêmicos para os mais de 26 mil docentes da rede; o “vale-livro” para aquisição de materiais pedagógicos nas edições da Bienal do Livro; assim como a assinatura anual de um jornal local e de uma revista específica para todos os professores também são lembrados pela administração estadual.