TCE divulga relatório do último trimestre de 2009

 

Já está na Assembleia Legislativa para conhecimento dos deputados estaduais o Relatório de Atividades do TCE do 4º trimestre de 2009 em cumprimento ao que determina o artigo 29 de sua Lei Orgânica.

De acordo com o diretor de Plenário, José Deodato Santiago Alencar, foram emitidos durante o período 42 pareceres prévios sobre contas de prefeituras, sendo 18 recomendando a aprovação com ressalvas e 24 recomendando a rejeição.

Foram proferidas também 41 decisões sobre prestação de contas de Câmaras Municipais, sendo que apenas uma foi julgada regular, 31 regulares com ressalvas e 09 irregulares.

Também foram julgados 25 processos de consultas, 58 auditorias especiais, 108 análises de atos de pessoal, 13 prestações de contas especiais, 01 auto de infração, 02 agravos, 21 relatórios de Gestão Fiscal e 04 processos de Destaque. Nenhuma prefeitura teve suas contas aprovadas sem ressalvas.

COM RESSALVAS - Foram aprovadas com ressalvas as prestações de contas das seguintes prefeituras:

1 - Angelim (2002);
2 - Verdejante (2006);
3 - Petrolândia (2003);
4 - Dormentes (2007);
5 - Caruaru (2006);
6 - Granito (2007);
7 - Salgueiro (2007);
8 - São Benedito do Sul (2007);
9 - São Joaquim do Monte (2007);
10 - Granito (2004);
11 - Brejo da Madre de Deus (2005);
12 - Sairé (2007);
13 - Águas Belas (2007);
14 - Serrita (2003);
15 - Solidão (2007);
16 - Vertente do Lério (2006);
17 - Lagoa dos Gatos (2004) e
18 - Afrânio (2007).

REJEIÇÃO - As 24 prefeituras que tiveram suas contas rejeitadas no período compreendido entre outubro de dezembro de 2009 foram as seguintes:

1 - Aliança (2006);
2 - Lagoa de Itaenga (2007);
3 - São Caetano (1997);
4 - Glória do Goitá (2007);
5 - Floresta (2006);
6 - Limoeiro (2007);
7 - Jupi (2003);
8 - Goiana (2005);
9 - Jucati (2005);
10 - Altinho (2007);
11 - Escada (2002)
12 - Goiana (2006);
13 - Jaboatão dos Guararapes (2001);
14 - Itaíba (1999);
15 - Bonito (2007);
16 - Dormentes (2004);
17 - Canhotinho (2004);
18 - Belém do São Francisco (2007);
19 - Lagoa de Itaenga (2003);
20 - Brejão (2002);
21 - Araçoiaba (2001);
22 - Araçoiaba (2006);
23 - Ipojuca (2005) e
24 - São José do Belmonte (2006).

Apenas a Câmara de Dormentes teve sua prestação de contas julgada regular

De outubro a dezembro de 2009, o TCE julgou regular sem nenhuma ressalva a prestação de contas de apenas uma mesa de Câmara Municipal: Dormentes.

Foram aprovadas com ressalvas as contas das Câmaras dos seguintes municípios:

1 - Santa Cruz do Capibaribe (2006);
2 - Itambé (2007);
3 - Bezerros (2007);
4 - Cabo de Santo Agostinho (2007);
5 - Primavera (2007);
6 - Macaparana (2007);
7 - Sertânia (2007);
8 - Jupi (2007);
9 - Arcoverde (2007);
10 - Agrestina (2007);
11 - Pesqueira (2007);
12 - Sanharó (2007);
13 - Brejão (2007);
14 - São João (2007);
15 - Belém do São Francisco (2007);
16 - Quixaba (2007);
17 - Taquaritinga do Norte (2007);
18 - Catende (2007);
19 - Venturosa (2007);
20 - Bom Conselho (2007);
21 - Itaíba (2007);
22 - Calçado (2007);
23 - Escada (2006);
24 - Tacaratu (2007);
25 - Bonito (2008);
26 - Barreiros (2007);
27 - Cedro (2008);
28 - Salgueiro (2007);
29 - Capoeiras (2007);
30 - Itacuruba (2007) e
31 - Cupira (2008).

No mesmo período foram julgadas irregulares as contas das Câmaras Municipais de:

1 - Abreu e Lima (2002);
2 - São Bento do Una (2007);
3 - Feira Nova (2007);
4 - Ferreiros (2007);
5 - Caruaru (2003);
6 - Casinhas (2006);
7 - Canhotinho (2005);
8 - São Joaquim do Monte (2007) e
9 - Ipubi (2007).