Aglaílson solicitará ao TCE auditoria nos terrenos doados em Vitória de Santo Antão

Por Lissandro Nascimento

Restando apenas mais três sessões ordinárias para finalizar os trabalhos legislativos do ano 2011, a Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão detém cerca de cinco projetos de Lei tramitando na Casa para apreciação, parte destes, como sempre, determinando doações de terrenos públicos às pessoas físicas e à iniciativa privada.

Mostrando-se desconfiado na Sessão desta quinta-feira (08) com o destino que tomou as centenas de doações de terras públicas encaminhadas pela Prefeitura e aprovadas, inclusive, pela Casa Diogo de Braga, o Presidente José Aglaílson (PSB), aproveitou a discussão da doação de terrenos a 70 famílias da Comunidade do Outeiro, para comunicar a todos os vereadores, com exceção de Geraldo Enfermeiro (PSB) que estava ausente justificadamente, que irá protocolar nesta sexta-feira (09), um ofício endereçado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), solicitando uma Auditoria no Município para averiguar especificamente as doações de terrenos públicos efetuadas nos últimos dois anos pelo Governo Elias Lira (PSD).

Na oportunidade, tanto Mano Holanda (PSC) quanto Novo da Banca (PSD) fizeram um apelo a José Aglaílson para liberar a votação do Projeto de Lei enviado pela Prefeitura de Vitória que legaliza o terreno público para a construção de casas de alvenaria na Comunidade do Outeiro. Mostrando-se irritado com as cobranças seguidas por outros de seus pares, Aglailson declarou que vai conferir in loco a propriedade que será disponibilizada aos moradores das ‘casas de taipa’ do Outeiro. Além de ter anunciado que deu entrada a um outro ofício endereçado ao Prefeito Elias Lira cobrando explicações do mesmo, pelo fato segundo ele, de estar sendo sistematicamente agredido verbalmente pela Rádio Vitória FM (93,5). O Presidente ainda ameaçou que irá indiciar Elias Lira judicialmente pelas provocações, segundo o mesmo, alimentadas pela emissora do atual Prefeito. “É tão ruim a pessoa pagar pelo que não fez”, concluiu o presidente da Câmara.

Com relação aos terrenos do Outeiro, na Zona Rural de Vitória, há um programa social chamado “Operações Coletivas” do Governo Federal em parceria com o Governo do Estado, através da CEHAB e a Caixa Econômica Federal (CEF) a fundo perdido, de contemplar Outeiro com uma das ações deste programa que deverá beneficiar com a casa própria cerca de 70 famílias de baixa renda, onde todas moram atualmente em ‘casas de taipa’ naquela comunidade. Tal ação já acontece no Distrito de Pirituba. Este projeto já tramita há dias na Câmara e o Presidente José Aglaílson não colocou ainda em votação. Pelo fato de boa parte dos terrenos de Outeiro não serem legalizados, a CEHAB já formalizou que só começa as obras de construção das casas tão somente quando o Poder Público local regularizar a situação legal destes terrenos e disponibilizar as escrituras públicas, dentro do prazo estipulado pelo órgão.

A sessão desta quinta-feira encerrou-se com os apelos em vão. Apenas foi votado um único Projeto de Lei (028/11). Trata-se da legitimidade da posse por parte dos proprietários de terrenos enquadrados como “áreas invadidas”, pelo qual permite aqueles que já têm suas casas construídas em terrenos não legalizados a chance de regularizar a sua escritura. Pedro Queiroz (PPS), autor deste projeto, justificou que se baseou na experiência do Programa “Minha Casa é Legal”. Portanto, foi o único projeto aprovado nesta noite.