04/08/2011

Prefeitura tem 10 dias para para contratar concursados

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça Aline Arroxelas Galvão de Lima, expediu recomendação ao prefeito do município de Paudalho para que contrate os aprovados no último concurso público. A prefeitura tem um prazo de 10 dias para providenciar a notificação dos servidores e rescindir os contratos temporários em favor dos aprovados no certame.

A recomendação foi expedida após o MPPE receber denúncias sobre irregularidades na nomeação de candidatos aprovados no concurso público de 2007, para o cargo de enfermeiro. Os nomeados para os cargos vagos, segundo as as denúncias, foram pessoas não aprovados na seleção pública. A prefeitura deverá desfazer essas contratações e nomear aqueles que foram aprovados.

A contratação irregular de servidores pode configurar ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei 8.429, sujeitando os responsáveis às penalidades previstas.

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