24/08/2011

Comissão de Meio Ambiente discute restrição ao tratamento de animais em praças e parques públicos

A criação e exposição de animais em praças ou parques públicos do Estado zoologico-2 poderão ser proibidas. Isto é o que determina projeto de lei do deputado Daniel Coelho (PV) que foi distribuído, nesta quarta (24), na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia.

Na justificativa da matéria, o parlamentar qualifica como inadequado o ato de manter e exibir animais em praças ou parques, sem que haja os propósitos de estudo ou acompanhamento técnico específico.

As restrições não se aplicam aos zoológicos e centros credenciados, onde, de acordo com o autor do projeto, os animais recebem os devidos cuidados. Na Comissão de Meio Ambiente, a proposta será relatada pelo deputado Zé Maurício (PP).

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