07/07/2011

Vai a Plenário projeto que cria varas do Trabalho em Pernambuco

Três projetos de lei que criam varas do trabalho, além de cargos para juiz e outros servidores, nos estados de Pernambuco foram aprovados nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). A próxima etapa da tramitação dessas matérias, que já haviam sido aprovadas na Câmara dos Deputados, é a votação no Plenário do Senado.

A autoria das propostas é do Tribunal Superior Eleitoral (TST).

De acordo com o PLC 34/11, a composição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, que tem sede em Recife, será alterada de 18 para 19 juízes. Além disso, serão criadas nove varas do trabalho nas seguintes cidades pernambucanas (uma em cada): Carpina, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Nazaré da Mata, Palmares, Petrolina, Ribeirão e São Lourenço da Mata.

Com a justificativa de atender a essa expansão, a proposta também cria 12 cargos de juiz, 120 cargos efetivos e 11 cargos em comissão. O senador Humberto Costa (PT-PE) foi o responsável pelo relatório sobre essa matéria.

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