O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) requer que o município de Nazaré da Mata realize, dentro de um mês, novas eleições para o Conselho de Saúde da cidade. A recomendação, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (23) e realizada pelo promotor de Justiça Paulo Henrique Queiroz Figueiredo, tem o objetivo de combater irregularidades na constituição do órgão e evitar ilegalidades.
De acordo com o promotor Paulo Henrique Queiroz, para organizar as eleições é preciso observar as normas legais no que diz respeito à indicação dos membros e suplentes do órgão, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e lisura.
O Conselho de Saúde é uma organização deliberativa e permanente, ligada à assistência de saúde nos municípios. É composta por um colegiado de pessoas que se reúnem regularmente, uma vez por mês, para discutir ações gerais da comunidade e procurar resolver problemas que envolvam a assistência à saúde da população. Além disso, é o órgão responsável por aprovar a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde.
Os Conselheiros de Saúde são pessoas escolhidas através de segmentos organizados da sociedade civil. A composição do órgão é de 25% para profissionais de saúde, 25% de prestadores de serviços e representantes do governo e 50% para usuários.
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