O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito de Carpina, Joaquim Pinto Lapa Filho, e do ex-secretário de Saúde do município, Jorge Fernando Pinto Lapa, pelo desvio de verbas públicas que deveriam ter sido destinadas ao combate da dengue.
O ex-prefeito foi condenado também pelo uso de documentos falsos e dispensa indevida de licitações. O caso está sob responsabilidade do procurador da República Paulo Roberto Olegário de Sousa.
As penas estabelecidas pela Justiça foram prisão por 30 anos e quatro meses para Joaquim Lapa e cinco anos para Jorge Fernando. Os dois foram condenados também ao pagamento de multa. Ainda cabe recurso da decisão.
Convênio – A verba federal foi repassada à prefeitura de Carpina mediante convênio com o Ministério da Saúde, que teve vigência entre os anos de 1997 e 2000. O município recebeu cerca de R$ 258 mil, dos quais R$ 136,4 mil correspondem à primeira parcela do convênio e R$ 121,3 mil, a termo aditivo assinado posteriormente.
De acordo com a assessoria de imprensa, dentre as irregularidades no emprego dos recursos, detectadas pelo MPF, estão supostos pagamentos de empresa que teriam prestado serviço à prefeitura. Mas as apurações revelaram que nos endereços indicados não funcionavam as empresas citadas como contratadas.
Para maquiar a fraude, foram apresentados ao Ministério da Saúde recibos, notas fiscais e de empenho falsas como prestação de contas do convênio. A dispensa irregular de licitação referiu-se a contratações de gráfica, para aquisição de cartazes e cartilhas, e de palhaços, mágicos e artista sem renome para realização de show.
Fonte: MPF
Fonte: MPF
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