15/09/2010

Audiência discute aplicação do ensino de cultura afrobrasileira e indígena em Nazaré da Mata

O Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial (GT Racismo) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza na próxima quarta-feira (22) em Nazaré da Mata, audiência pública para garantir a implementação da Leis federais 11.639 e 11.645 no município. Aprovadas respectivamente em 2003 e em 2008, as legislações modificaram a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB), incluindo no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática história e cultura afrobrasileira e indígena nas escolas públicas e privadas de todos os estados brasileiros.


Entre os participantes da audiência estarão a coordenadora do GT Racismo e procuradora de Justiça Maria Bernadete Azevedo, promotores da Circunscrição de Nazaré da Mata, o prefeito Egrinaldo Floriano e o Secretário de Educação Aderito Hilton Nascimento. O encontro inicia às 9h e será realizado na escola Dom Vieira.

Lei e realidade - O conteúdo programático que abrange a história da África e dos indíegenas, a luta dos negros e índios no Brasil e sua importância na formação social do país, resgatando a contribuição desses povos nas áreas social, econômica e política. No entanto, a lei e a realidade ainda se distanciam. Portanto, para que essas normas sejam aplicadas é fundamental a atuação do Poder Público em ações como a audiência em questão realizada pelo GT Racismo do MPPE que atua para que os municípios cumpram integralmente a legislação.

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