Projeto pernambucano será apresentado no XII Congresso Mundial da ONU, na Bahia

 

A bem sucedida experiência de Pernambuco na área de Justiça e Direitos Humanos, por meio do Programa Estadual de Manutenção e expansão das Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas (Ceapa), garantiu a participação do Estado na Feira de Conhecimentos - VI Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas (CONEPA), que acontece entre os dias 07 e 10 de abril, em Salvador (BA). O evento integra o 12º Congresso Mundial de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal da ONU, que acontece entre os dias 12 e 29 de abril, também em Salvador (BA).Pernambuco foi um dos dez Estados do país a ter projetos selecionados para serem apresentados no encontro.

A ideia do encontro é documentar, certificar e difundir experiências bem sucedidas e inovadoras, executadas em todo o Brasil pelo setor público e sociedade civil na área das Penas e Medidas Alternativas. "O encontro apresenta às instituições responsáveis, pelas experiências selecionadas, ofertas consolidadas de serviços de assessoria técnica em Programas de Medidas Alternativas como o Ministério da Justiça e as agências do sistema ONU, por exemplo" explica a gerente de Penas Alternativas e Integração Social (Gepais), Maria do Socorro.

Os 15 projetos apresentados no CONEPA serão publicados em um atlas, que será lançado em três idiomas (português, inglês e espanhol) e distribuído durante o 12º Congresso Mundial de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal da ONU. O congresso está sendo organizado pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça. Cerca de 4.000 participantes estarão participando do encontro, entre autoridades nacionais e internacionais, com o objetivo de contribuir para a construção de novas políticas de prevenção ao crime e justiça criminal.

O Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal acontece desde 1955, em diversas partes do mundo. Durante o evento, os participantes, aprovarão uma declaração contendo recomendações baseadas em deliberações firmadas no Congresso. O documento será submetido à Comissão de Prevenção de Crimes e Justiça Criminal, em sua 19ª sessão, em 2010.

CEAPAS - Em Pernambuco há 12 centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas, conhecida como Ceapas, executadas pela Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), localizadas regiões de desenvolvimento, como Caruaru, Belo Jardim, Timbaúba, Goiana, Petrolina, Garanhuns, Sertânia, Petrolina, Afrânio e três na região metropolitana do Recife.

"O acompanhamento do Processo Penal Alternativo à Prisão possibilita ao infrator a reflexão sobre o ato que ocasionou o fato transgressor. Também permite permanência no convívio familiar e social, além de ser considerada como uma modalidade penal que contribui para desafogar o sistema prisional", afirma o Secretário executivo de Justiça e Direitos Humanos, Rodrigo Pellegrino.

A Ceapa oferece suporte técnico operacional, através de equipe psicossocial, aos juízes, promotores e defensores das Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais. O objetivo é garantir a segurança jurídica do cumprimento da medida/pena alternativa determinada, levando em consideração o caráter educativo e socialmente útil dessas medidas. As medidas e penas alternativas são aplicadas a infrações consideradas pela legislação como sendo de menor e médio potencial ofensivo. O tempo máximo da pena varia de acordo com a penalidade atribuída ao infrator.