A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou nesta segunda-feira (1º/03) mais 60 municípios com até 500 mil habitantes que vão entrar na 31ª. etapa do programa que fiscaliza a aplicação de recursos repassados pela União para a execução de programas federais. As capitais dos estados, assim como as cidades que têm mais de 500 mil habitantes não são incluídas, pois integram trabalho de fiscalização permanente.
"Boa parte das irregularidades encontradas nesse trabalho de auditoria não se deve a desvio ou a intenção de fraude, mas de despreparo, de desconhecimento da legislação", afirma o ministro Jorge Hage, chefe da CGU. Segundo ele, faltam na maioria dos municípios sistemas de controle interno e conhecimento mínimo da legislação. Por isso, a controladoria faz um trabalho de apoio aos municípios.
Hage informa que, desde 2003, quando o programa de fiscalização foi implantado, foram cobertos 30% dos municípios brasileiros, com a capacitação de cerca de 6.500 entes públicos. Ele explicou que a CGU encaminha relatórios do seu trabalho aos ministérios e a outros órgãos que repassam as verbas objeto da investigação, para que sejam tomadas medidas corretivas ou sancionatórias.
Quando há desvios de conduta do agente público, a CGU envia documentação ao Tribunal de Contas da União (TCU), que pode arbitrar multa. Quando há indício de improbidade administrativa, cabe encaminhamento ao Ministério Público. Hage reclama que há grande dificuldade para levar avante processos na área civil para que a União receba ressarcimentos. "A aplicação de penalidades pode levar muitos anos e, às vezes, até mesmo não ocorre". Por isso, ele defende mais rapidez no desenrolar da legislação processual.
Em Pernambuco, Timbaúba, Lagoa do Carro e Camutanga serão as cidades fiscalizadas.
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