Oposição aciona TRE contra Campos

 

O PSDB e o DEM protocolaram uma representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o governador Eduardo Campos (PSB) por suposto uso da máquina pública com objetivo de fazer campanha eleitoral extemporânea. Ontem, os deputados estaduais, Augusto Coutinho (DEM), Miriam Lacerda (DEM) e Terezinha Nunes (PSDB), da bancada de oposição da Assembleia Legislativa, foram recebidos pelo presidente do TRE, desembargador Roberto Ferreira Lins, que encaminhará a matéria para apreciação do Ministério Público Eleitoral (MPE). Caso o MPE apresente denúncia ao TRE, o processo será distribuído para análise de um dos três juízes auxiliares da propaganda: os desembargadores Antônio Melo e Cândido Saraiva e o juiz de carreira Raimundo Nonato.

O pleno do TRE será acionado apenas se o processo passar por todos os trâmites jurídicos. Os oposicionistas reclamam da caravana realizada pelo governador, na semana passada, no Sertão, quando, segundo a oposição, membros e ex-membros da equipe do Governo Estadual estariam utilizando eventos administrativos para fazerem discursos eleitorais. “Estamos em ano eleitoral e é preciso ter cuidado para que a máquina pública esteja trabalhando para a população. Acho que não fica bem esse tipo de atitude do governador, isso deveria ser proibido. O governador deve inaugurar como manda a lei”, disse Coutinho.

A oposição questionou a presença do ex-prefeito João Paulo (PT), que não faz parte mais da gestão socialista, mas  discursou nos referidos eventos administrativos. Na peça produzida pelos advogados Ramiro Becker e Saulo Siqueira existe o destaque para o trecho do discurso do secretário Fernando Bezerra Coelho (Desenvolvimento Econômico). A certa altura de seu discurso, o secretário diz que “Eduardo (Campos) tem que continuar por mais quatro anos o seu governo, pois ele é a locomotiva do Brasil”.

A representação da oposição ainda pede e conclui no seu requerimento: “...que a Procuradoria do Ministério Público Eleitoral, responsável pela correição da propaganda eleitoral, adote medida legal cabível para coibir que os denunciados continuem a violar a Constituição Federal e legislação eleitoral, infringindo, dessa forma, toda a legislação aplicável à espécie”, exige a peça. Já o procurador regional eleitoral, Sady Torres, avisou que só vai se pronunciar mediante a chegada do documento ao MPE, que deve ser encaminhado pelo TRE em até, no máximo, três dias.

GOVERNO

O líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PT), ressaltou que o governador deverá entregar cerca de 700 obras este ano. “A oposição vai fazer estoque de ofício para todas as nossas obras. Estamos fazendo tudo que o Governo passado não fez”, respondeu o petista.