Nove perdem, 176 ganham

A partir de 2010, os 185 municípios pernambucanos vão vivenciar uma nova realidade financeira. É que começa a vigorar a portaria de número 149/2009, que modifica os índices de repasse do ICMS destinado a cada cidade. A decisão partiu do governador Eduardo Campos (PSB). O socialista resolveu mexer nos critérios referentes ao percentual de 25%, sobre o qual o estado pode promover mudanças. Os outros 75% são regidos por lei federal, o que impede constitucionalmente o governo estadual de fazer alterações. Com as novas regras, os municípios terão que atingir metas que devem resultar na melhoria da gestão.

Segundo o secretário estadual da Fazenda, Djalmo Leão, o principal objetivo do governador foi estimular a gestão municipal. “Se a gestão melhora nos municípios, o estado ganha como um todo”, pontuou o secretário. As novas regras de redistribuição do ICMS vão levar em consideração, por exemplo, a quantidade de equipes do Programa Saúde da Família (1%), o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb/municipal (3%), o PIB municipal per capita (3%), a taxa de crimes violentos letais intencionais (2%), o número de detentos (1%) e a população total do município (4%).

Esses novos critérios serão alinhados aos outros itens já existentes, como unidade de conservação (1%), resíduos sólidos (2%), receita tributária própria per capita (1%) e coeficiente de mortalidade infantil (2%). De acordo com Djalmo Leão, os critérios somam 20% do total. “Deixamos uma margem de 5%, que vamos trabalhar mais adiante”. Esse percentual (de 5%), segundo o secretário, corresponde ao item “diferenças positivas”, que poderá ser usado para beneficiar, em 2011, os municípios que não foram contemplados agora. “Alguns deles não se enquadram nas metas definidas para 2010 e por isso terão uma arrecadação menor”, esclareceu Djalmo.

As modificações do ICMS foram promovidas, conforme o secretário, a partir de estudos que envolveram os órgãos relacionados aos critérios que definiram os novos índices do ICMS. Foram pesquisadas informações dos ministérios da Saúde e da Educação, CPRH, IBGE, Fidem e Secretaria de Ressocialização. O levantamento permitiu a partilha do ICMS tendo como base o número de habitantes dos municípios, um dos pontos questionados pelo prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB). Segundo ele, municípios com um número menor de habitantes ganham mais do que os mais populosos. Ele levantou o problema quando reivindicou a divisão igualitária do ICMS arrecadado em Ipojuca e no Cabo de Santo Agostinho, em razão dos empreendimentos instalados no Complexo Industrial de Suape.

Dos 185 municípios pernambucanos, nove perderam com a nova redistribuição. “Eles perderam em favor de 176″, frisou o secretário. A cidade mais beneficiada foi Itamaracá. A projeção de arrecadação do município para 2009 é de R$ 1,6 milhão. Na simulação feita pela Secretaria da Fazenda para 2010, o município poderá ganhar de ICMS R$ 7 milhões.

Um dos pontos que pesou na elevação do imposto para a cidade foi o critério do número de presidiários existentes em cada município. Itamaracá abriga três unidades prisionais (leia quadro acima). Na campanha de 2006, Eduardo Campos prometeu retirar as instituições do município. Agora, com os novos critérios de distribuição do ICMS, que leva em consideração a distribuição proporcional da capacidade de presos de cada cidade e beneficia os municípios que abrigam mais detentos, o debate sobre a transferência dos presídos pode ganhar uma nova dimensão.

Saiba mais

O que é ICMS

Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadoria e prestação de serviços de transportes interestadual e de comunicação. É de competência dos estados e do Distrito Federal.

R$ 1,3 bilhão

Previsão de repasse do ICMS para os municípios pernambucanos em 2009

O que muda para os municípios do Pólo Estratégico de Suape:

Município Percentual que cabe Percentual que caberá Diferença

ao município em 2009 ao município em 2010

Cabo 6,5059% 7,3768% 13,4%

Escada 0,4883 % 0,5499% 12,6%

Ipojuca 11,3900% 8,9287% – 21,6%

Jaboatão 10,2173% 10,3361% 1,2%

Moreno 0,2035% 0,2053% 0,9%

Ribeirão 0,2130% 0,2250% 5,6%

Serinhaém 0,3384% 0,3913% 15,6%

Os municípios que vão receber menos:

Município Percentual que cabe Percentual que caberá Diferença

ao município em 2009 ao município em 2010

Camutanga 0,2922% 0,2702% – 7,5%

Floresta 0,7216% 0,6826% -5,4%

Igarassu 1,6422% 1,4792% – 9,9%

Ipojuca 11,3900%8,9287% – 21,6%

Itacuruba 0,4594% 0,4338% – 5,6%

Itapissuma 0,9332% 0,8496% – 9,0%

Lagoa de Itaenga 0,3309% 0,1912% – 42,2 %

Petrolândia 0,8518% 0,6484% – 23,9%

Recife 33,4456% 28,4928% -14,8%