TCE rejeita contas de Teresa Cristina, ex-prefeita de Tracunhaém

As contas da ex-prefeita do município de Tracunhaém, Tereza Cristina Barbosa da Silva, relativas ao exercício financeiro de 2006, foram julgadas irregulares pela Segunda Câmara do TCE em processo que teve como relator o auditor substituto Marcos Nóbrega. Foi emitido um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a sua rejeição. Os vereadores dispõem do prazo de 60 dias, contados a partir da publicação do acórdão no Diário Oficial, para votar as contas da ex-prefeita, o que deverá sem feito com motivação. Ou seja, os vereadores, ao darem seus votos, são obrigados a dizer por que estão contra ou a favor do relatório técnico do Tribunal de Contas, que embasou o voto do relator.

AUDITORIA - Na mesma sessão, a Câmara julgou irregular o resultado de uma auditoria especial relativa ao contrato celebrado pela prefeitura e a Oscip IATEC para terceirização de mão de obra. O relator foi o mesmo do processo anterior: Marcos Nóbrega.

Com relação à prestação de contas, disse ele, o que pesou para a sua rejeição foi a celebração de um Termo de Parceria com a Oscip IATEC para a terceirização de mão de obra, a aplicação de apenas 23.06% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo constitucional é 25%, despesas sem comprovação fiscal e desrespeito a vários artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No entanto, foram aprovadas, com ressalvas, as contas da ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Saúde, Maria as Graças Barbosa da Silva.