São Vicente figura a lista de municípios que não cumpriram a regra de investimento mínimo na educação

O município de São Vicente Ferrer em Pernambuco está entre os 43 municípios do Brasil que não cumpriram a regra de investimento mínimo em educação exigido pela Constituição Federal.

Os governos municipais precisam aplicar na manutenção e no desenvolvimento de ensino pelo menos 25% dos recursos recolhidos em impostos municipais e repasses obrigatórios do governo federal, como, por exemplo, o Imposto Sobre Serviços (ISS) e os recursos do salário-educação, da merenda escolar e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O Município de São Vicente Ferrer, aplicou em 2011 apenas 18, 31% dos 25% exigidos, de acordo com levantamento realizado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Quando um município insere dados que demonstram investimento abaixo do mínimo constitucional, o Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) envia automaticamente um comunicado ao Ministério Público e aos tribunais de contas. Os dados dos municípios podem ser retificados posteriormente pelas prefeituras. Segundo o coordenador do Sistema, Paulo Malheiro, todos os 43 municípios solicitaram uma declaração retificadora, que está sendo avaliada pelos técnicos do Siope.

Estão pendentes 1.168 municípios que ainda não enviaram o relatório de investimento feito em 2011.