Na noite desta quarta-feira (26), a partir das 19h, a prefeitura de Limoeiro, através da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, em parceria com o SEBRAE, realiza no auditório da Escola Padre Adauto Nicolau Pimentel, uma palestra sobre o Micro Empreendedor Individual (MEI). O evento faz parte da preparação do município para instalação de um balcão de atendimento do SEBRAE.
De acordo com o secretário da pasta, José Felix, a palestra focará empreendedores individuais já cadastrados, mas que buscam por mais informações sobre o MEI, além de comerciantes informais e feirantes que desejam se formalizar no segmento empresarial. No mês de setembro foi implantado em Limoeiro o projeto de revitalização da feira livre, o Revita Feira, contemplando mais de 200 feirantes com a organização dos pátios, padronização dos bancos e setorização dos produtos.
“Nosso objetivo é fortalecer cada vez mais a classe e oportunizar, através da formalização, projetos e linhas de crédito para que os nossos comerciantes possam crescer. Essa parceria do município com o SEBRAE tem por finalidade informar e orientar os pequenos empreendedores em seus estabelecimentos”, destacou o secretário.
MEI - O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 28,25 (comércio ou indústria) ou R$ 33,25 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Por: Alfredo Neto
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