Para minimizar os transtornos e os danos ambientais que a realização da Festa da Tipóia, no município de Tracunhaém, pode causar, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o organizador do evento. O acordo foi firmado através da promotora de Justiça, Kívia Ribeiro, e publicado no Diário Oficial desta terça-feira (20). a Festa da Tipóia será realizada de 19 a 25 de setembro, sendo as apresentações musicais previstas a partir do dia 23, na Praça Costa Azevedo, na Avenida Desembargador Carlos Vaz, no Centro da cidade.
De acordo com denúncias feitas a Promotoria de Justiça, perto do local onde será realizada a festa, residem inúmeros idosos, alguns com graves problemas de saúde. Além disso, existem imóveis tombados, que podem ter suas estruturas prejudicadas, considerando a possibilidade da utilização de caixas e aparelhagem de som. A produção de poluição sonora e o alto volume sonoro, acima dos níveis de decibéis fixados em Lei, poderá gerar incômodos e danos à saúde da população da cidade.
Para evitar problemas durante a realização do evento, o MPPE celebrou o TAC junto com os organizadores da festa. No acordo, ficaram definidas as diretrizes e obrigações para coibir a prática de poluição sonora na realização da festa. Também ficou acordado que os organizadores orientem e fiscalizem os comerciantes e os vendedores ambulantes, cadastrados ou não, para não comercializar bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, como também a divulgação nas rádios locais do termo, afim de dar conhecimento a população de que eles estão acobertados pela Justiça de seus direitos.
A inobservância de qualquer uma das cláusulas previstas no TAC acarretará pagamento de multa diária no valor de mil reais, a ser revertida ao Fundo Estadual de Meio Ambiente e ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.
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