Parlamentares vão a Brasília apoiar luta nacional por emancipações

Foto: Alepe

No próximo dia 15 de junho, delegações de vários municípios brasileiros estarão em Brasília para uma mobilização em torno da proposta que devolve aos estados o poder de legislar sobre a emancipação de distritos. A manifestação ganhou o apoio do presidente da Comissão de Negócios Municipais da Assembleia, deputado Odacy Amorim, do PSB, e de diversos parlamentares. Nesta quarta (08), o colegiado promoveu audiência pública sobre o tema, que contou com a participação de representantes de comunidades do Interior de Pernambuco que lutam por autonomia.

Desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional 15, em 1996, as Assembleias Legislativas ficaram impedidas de legislar sobre matérias que tratam da criação de municípios. Hoje, os estados dependem de lei complementar federal para regulamentar a questão. Os deputados Aluísio Lessa, Diogo Moraes e Raimundo Pimentel, todos do PSB, Isabel Cristina, do PT, além de Edson Vieira e Claudiano Martins Filho, do PSDB, manifestaram apoio aos anseios da população dos distritos.

Os parlamentares ainda cobraram uma definição do Congresso sobre o tema. Atualmente, a proposta que está em fase mais avançada de tramitação é a do senador Mozarildo Cavalcanti, de Roraima.
Odacy Amorim argumenta que a emancipação de uma localidade traz crescimento econômico, e citou o caso de Dormentes, antigo distrito de Petrolina.

O deputado acrescentou que a exclusão social é um problema que tende a diminuir quando uma comunidade ganha autonomia. Raimundo Pimentel também defende a emancipação dos distritos com viabilidade econômica. Ele ressaltou que a Assembleia depende da decisão do Congresso para dar continuidade à tramitação das propostas relativas ao assunto na Comissão de Justiça, presidida pelo parlamentar.