ELEIÇÕES MUNICIPAIS JÁ TEM DATA MARCADA

Os brasileiros já têm data marcada para ir às urnas escolher seus representantes nas eleições municipais do próximo ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu na terça-feira (28) que o primeiro turno será no dia 7 de outubro. Se for necessário um segundo turno, a disputa acontece no dia 28 do mesmo mês.
A população vai escolher em 2012 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Os partidos que ainda estão em formação só poderão participar das eleições de 2012 se cumprirem todos os requisitos e obtiverem o registro no TSE um ano antes do pleito, ou seja, 7 de outubro de 2011. Os requisitos incluem, por exemplo, a coleta de quase 500 mil assinaturas reconhecidas em cartório em pelo menos nove Estados brasileiros, e a publicação do estatuto da legenda no “Diário Oficial” da União.
Individualmente, todos os candidatos que desejam concorrer precisam regularizar sua filiação partidária até a mesma data, além de transferirem seu domicílio eleitoral para a circunscrição onde pretendem disputar o cargo.
A partir de 1º de janeiro de 2012, todos os órgãos de administração pública ficam proibidos de distribuir bens, valores ou benefícios de forma gratuita, e os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar seus levantamentos.
CANDIDATURAS - As convenções partidárias para definir candidatos serão realizadas entre 10 e 30 de junho de 2012. O registro dos candidatos lançados pelas legendas deverá ser feito até 05 de julho.
O Ministério Público e outras entidades, como os próprios partidos, têm o prazo de 18 de julho para impugnar o registro dos candidatos ao pleito.
A primeira prestação de contas parcial deve ser entregue à Justiça Eleitoral até 06 de agosto. Um mês depois, em 06 de setembro, termina o prazo para a segunda prestação de contas. A terceira e última prestação deve ser entregue até 06 de novembro. Os candidatos que participarem do segundo turno devem entregar um quarto do relatório até 27 de novembro.
Os relatórios devem detalhar todos os recursos recebidos para financiar a campanha.
PROPAGANDA - Os horários reservados no rádio e na TV para a propaganda eleitoral gratuita começam numa terça-feira, 21 de agosto de 2012. A propaganda será veiculada diariamente até 04 de outubro, três dias antes do pleito.
A partir dessa data também fica proibida a realização de debates no rádio e na TV e de reuniões públicas ou comícios. Em 05 de outubro, termina a divulgação de propaganda em jornais impressos e, dia 06, as propagandas presenciais, a distribuição de material gráfico e a promoção de carreatas.
Nos municípios onde houver necessidade de um segundo turno entre os dois candidatos ou candidatas mais votados para a prefeitura, a propaganda fica permitida entre 08 e 26 de outubro.
ELEITORES - Os eleitores que necessitarem alterar seu domicílio eleitoral ou requerer inscrição no sistema eleitoral têm até 09 de maio de 2012 para fazê-lo.
Quem tem necessidades especiais também deve pedir transferência para uma seção eleitoral especial até esse dia.
O eleitor que não comparecer às urnas no primeiro turno deverá justificar a ausência à Justiça até 06 de dezembro. Já quem deixou de votar durante o segundo turno precisa apresentar a justificativa até 27 de setembro.