19/10/2010

Pereira agora é "ficha suja"


A Segunda Câmara do TCE julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Paudalho, José Pereira de Araújo, do exercício financeiro de 2007, e emitiu um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a sua rejeição. Foi-lhe imputado um débito no valor de R$ 7.100,00, que deverá ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE no prazo de 15 dias do trânsito em julgado dessa decisão. O relator do processo foi o auditor substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida.
O relatório preliminar de auditoria no qual o relator fundamentou o seu voto informa que o então ordenador de despesas José Pereira de Araújo deixou de recolher ao Regime Geral de Previdência Social a importância de R$ 602.919,03 referente à contribuição patronal e à que foi descontada dos servidores.
Pereira alegou em sua defesa que não fez o recolhimento porque encontrou a Prefeitura em situação de crise, mas parcelou a dívida com o INSS, não tendo sido causado dano ao erário.
Entretanto, na opinião do relator, o fato de ele ter recolhido à Previdência, com atraso, a quantia de R$ 1.724.434,69 gerou uma multa para o município no valor de R$ 108.018,19.
Além disso, segundo Marcos Flávio, o então prefeito só aplicou 18,63% da sua receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, contrariando a Constituição Federal que exige o mínimo de 25%. Para agravar a situação, diz o voto do relator, José Pereira de Araújo nunca cumpriu esse mandamento constitucional. Em 2004 aplicou apenas 22% em educação, 23,24% em 2005, 13,73% em 2006 e 18,63% em 2007.
O valor que ele foi condenado a devolver ao erário (R$ 7.100,00) refere-se à despesa sem finalidade pública, ou seja, repasse de recursos à Associação de Cooperação Agrícola (Acape) para levar alguns dos seus associados ao Congresso Nacional dos Trabalhadores Sem Terra.

4 comentários:

Anônimo disse...

È só quero saber agora, se a Câmara de Vereadores de Paudalho irá aprovar ou rejeitar o parecer do tribunal de contas, o que eu acho mais interessante é que pessoas semi analfabetas discordam as vezes do parecer do TCE, gostaria de uma explicação a respeito disso.....estou de olho na atuação dos vereadores de lá para ver se vão deixar um cara sujo sair limpo.....

Anônimo disse...

VAmos ficar de olho nessa Câmara de Paudalho, espero que pelo menos entendam que o que Pereira fez com o município prejudica todos, sem exceção, inclusive os familiares dos vereadores...espero que sejam no mínimo corretos admitindo que não tem competência para irem de encontro ao Parecer do TCE-PE

Anônimo disse...

VAmos ficar de olho nessa Câmara de Paudalho, espero que pelo menos entendam que o que Pereira fez com o município prejudica todos, sem exceção, inclusive os familiares dos vereadores...espero que sejam no mínimo corretos admitindo que não tem competência para irem de encontro ao Parecer do TCE-PE

Anônimo disse...

Esse Pereira continua tentando enrolar o povo paudalhense com seu cinismo,ele aneriormente já dizia que o povo de Pàudalho tem memória curta, eu espero que o povo não se esqueça que desde 2001 ele não fêz nada pelos mun-icipes daquela cidade, a não ser pela mulheresw e filhas que ele tem, comprando casas, e colocando para estudar nas melhores escolas do estado de Pernambuco, tudo pago com o dinheiro do povo de Paudalho, equanto isso não aplica o percentual mínimo na educação da nossa Paudalho, realmente o cara é bommmmmmm..