04/03/2010

Modelo adotado no Estado concorre em seleção nacional

 

As melhores práticas do Brasil farão parte da programação do VI Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas e serão publicadas em um Atlas, que será distribuído durante o XII Congresso Mundial de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em português, inglês e espanhol, bem como em outras publicações oficiais do Ministério da Justiça. Os dois eventos acontecem entre os dias 7 e 19 de abril, em Salvador.

Ceapa - Em Pernambuco, há 11 centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas, conhecidas como Ceapas, com a gestão da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos. As unidades funcionam no Agreste Central, Agreste Meridional, Mata Norte, Sertão do São Francisco e Sertão do Moxotó e Região Metropolitana do Recife.

O objetivo é oferecer suporte técnico, através de equipe psicossocial, aos juízes, promotores e defensores públicos das varas criminais e juizados especiais criminais. Desta forma, busca-se garantir a segurança jurídica do cumprimento da medida/pena alternativa determinada, além de se levar em consideração o caráter educativo e socialmente útil das medidas. As infrações atendidas são as de menor e médio potencial ofensivo e o tempo máximo da pena varia de acordo com a penalidade atribuída ao infrator.

O acompanhamento do Processo Penal Alternativo à Prisão possibilita ao infrator reflexão sobre o ato que ocasionou o fato transgressor, bem como permite a continuidade do convívio familiar e social, além de ser considerada uma modalidade penal que contribui para diminuir o número das penas privativas de liberdade no sistema prisional.

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