Conselheiro chama a atenção do MPPE para a situação do Engenho Poço Comprido em Vicência

 

Auditoria especial feita pelo TCE na Secretaria de Planejamento do Governo do Estado foi julgada regular, com ressalvas, pela Segunda Câmara, mas o relator do processo, conselheiro Romário Dias, em seu voto, pede que se dê ciência da decisão ao Ministério Público em virtude de sua missão constitucional de proteção e defesa do patrimônio público.

A auditoria foi realizada em 2005 para fazer o acompanhamento das obras de restauração do conjunto arquitetônico do Engenho Poço Comprido, no município de Vicência, "único exemplar do conjunto rural pernambucano considerado patrimônio nacional, tombado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) desde 1962".

De acordo com o relatório preliminar, foram identificadas pelos técnicos as seguintes irregularidades: a) Não atendimento por parte do Governo do Estado das exigências contidas no contrato de empréstimo; b) deficiência na manutenção das edificações, pondo em risco a integridade daquele patrimônio histórico; c) ausência de garantia pela manutenção e conservação do conjunto arquitetônico do Engenho Poço Comprido por parte do atual proprietário ou dos atuais responsáveis pela sua gestão, a Associação dos Filhos e Amigos de Vicência; d) inexistência de qualquer documento que conceda a cessão do citado Engenho para o Estado de Pernambuco visando a assegurar o seu uso sócio-cultural; e) possibilidade de perda dos recursos investidos na restauração no valor de R$ 1.450.719,41.

A equipe do TCE que esteve no local constatou ações de vandalismo e mau uso do equipamento. Todavia, considerou ter ficado prejudicada a imputação de responsabilização da construtora que fez o serviço de restauro, por impossibilidade de quantificação do que foi por ela realizado, "situação gerada por ausência de uma gestão adequada do equipamento". Com base neste relatório, o relator julgou regular, com ressalvas, o objeto da auditoria, chamando a atenção do Ministério Público para inserir-se no assunto dada a importância daquele Engenho para o patrimônio cultural de Pernambuco.