O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) criou no seu site (www.mds.gov.br) uma ferramenta por meio da qual é possível acompanhar e fiscalizar o processo de concessão de isenção de taxas de inscrição em concursos públicos federais para candidatos de baixa renda.
De acordo com a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, o candidato deverá informar o nome, o Número de Identificação Social (NIS), o CPF e mais algum dado aleatório solicitado pelo sistema, para verificar se o seu pedido de isenção foi deferido. É necessário um prazo mínimo de 45 dias, a partir da data da inclusão no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, para que o candidato seja identificado no sistema.
Desde o dia 3 de outubro de 2008, as famílias inscritas no Sistema de Isenção de Taxas de Concursos (Sistac) que comprovarem renda de até meio salário mínimo por pessoa ou três salários mínimos totais estão isentas do pagamento de taxas de inscrição.
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