Inicia-se o ano e com ele também começa a valer o calendário das eleições de 2012. Desde o domingo (1) que estão valendo regras como a obrigatoriedade do registro das pesquisas eleitorais, a proibição de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública e a vedação de programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou mantida por ele. Esse cronograma foi definido no ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está disponível no site do órgão.
Para as pesquisas de opnião pública relativas às Eleições 2012 ou aos candidatos, as entidades e empresas que realizarem devem fazer o registro em até cinco dias antes da divulgação de cada resultado, na Justiça Eleitoral. Para registrar, as instituições terão que utilizar o do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), que estão disponíveis nos sítios dos Tribunais Eleitorais e será realizado exclusivamente pela internet. Se a pesquisa abranger mais de um Município, o sistema gerará registros individualizados por município e será criado um protocolo para cada localidade. Os dados registrados poderão ser acessados por qualquer cidadão por 30 dias no site do Tribunal Regional Eleitoral.
Já a proibição de distribuição de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública, é uma forma de tentar coibir o “uso da máquina”. No entanto, há algumas exceções para os casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Essas excepcionalidades, de acordo com o TSE, poderão ter sua execução financeira e administrativas acompanhadas pelo Ministério Público Eleitoral. O mesmo vale para os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida.
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