21/06/2011

Aprovada redação final da PEC da reeleição

A Assembleia aprovou, nesta terça, a redação final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reeleição para os cargos da Mesa Diretora da Casa. A matéria, de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins (PSC) recebeu uma emenda substitutiva do presidente da Comissão de Justiça, Raimundo Pimentel (PSB) e outra modificativa do relator, Ricardo Costa (PTC).

A mudança permite apenas uma reeleição dos integrantes da Mesa em cada legislatura. A PEC também definiu que qualquer alteração referente ao tema realizada numa legislatura só entrará em vigor na seguinte.

Nessa terça, o deputado Maviael Cavalcanti (DEM) criticou o fato de as galerias do Plenário não terem sido abertas ao público, na última segunda (20), durante a votação.

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